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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 01:00
Erro médico e perda de uma chance
Neri Tadeu Camara Souza, Advogado e médico - Direito da Saúde. E-mail: resp@via-rs.net
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 01:00
Erro Médico. Conceitos Jurídicos
Neri Tadeu Camara Souza é advogado e médico de direito da saúde. E-mail: resp@via-rs.net
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Julho de 2021 - 09:00
A prisão do Depositário Infiel e sua inconstitucionalidade
Depositário infiel é aquele, segundo a doutrina, a quem cabe a guarda de um bem e, após intimado, é incapaz de devolvê-lo. A Constituição Federal de 1988 prevê a prisão civil em dois casos: i) do devedor de alimentos; ii) do depositário infiel.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 15:31
A adoção da técnica das “leis ainda constitucionais” pelo STF no Controle de Constitucionalidade
Este trabalho abordará o reconhecimento do "Estado Imperfeito" no nosso ordenamento jurídico com a relativização das regras do Controle de Constitucionalidade, apresentando o caráter não absoluto desse mecanismo de proteção da Constituição por parte do Supremo Tribunal Federal, nossa Corte Constitucional, através da análise da técnica das “Leis ainda Constitucionais”, que foi introduzida no mundo jurídico a fim de adequar as normas às situações fáticas vividas pela sociedade. Com isso, restará claro que o modelo ortodoxo de Corte Constitucional primeiramente pensado por Kelsen vem perdendo força e que as Supremas Cortes têm flexibilizado o "Controle de Constitucionalidade", mantendo como “ainda constitucionais” normas que não se relacionam com a Constituição, que são inconstitucionais, mas que são as que melhor se adéquam a realidade fática. Assim, fica evidente o Estado Imperfeito, que não se mostra suficiente na justificativa de declaração de ilegitimidade da lei.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Agosto de 2002 - 01:00
A poder da mídia e o direito à intimidade
Acadêmica do 7º semestre de Direito da Universidade de Fortaleza e Bolsista do Programa de Bolsas de Iniciação Científica, com o tema "Interceptação de Comunicações Telefônicas segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", sob a orientação do professor mestre Marcus Vinícius Amorim de Oliveira.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00
Aspectos da responsabilidade civil do médico
Neri Tadeu Camara Souza, Advogado e médico - Direito da saúde. E-mail: resp@via-rs.net
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Abril de 2022 - 11:33
As Particularidades do Ultraje Público ao Pudor e as Contradições de sua aplicabilidade na contemporaneidade
O escopo do presente é analisar a figura do ultraje público ao pudor.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 01:00
Erro médico e fato da coisa
Neri Tadeu Camara Souza - Advogado e Médico - Direito médico. E-mail: resp@via-rs.net
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00
Direito social na Constituição Brasileira
Célia Regina Souza Macedo, Empresária, sócia-diretora da empresa DMP do Brasil Comércio de
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 03:00
Erro médico e anestesia
Neri Tadeu Camara Souza, Advogado e Médico - Direito da Saúde. Autor do livro: Responsabilidade
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Julho de 2023 - 13:12
DIreitos de imagem x Inteligência Artificial: entenda o que a legislação vigente diz sobre o tema
A advogada Thereza Castro explica quais os direitos da família nesses casos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 18:39
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2021 - 13:14
Big Data será essencial para exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS
A tese de exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS precisa de cálculos detalhados, é aí que entra a necessidade do Big Data.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00
Responsabilidade civil do médico plantonista e do médico residente
Neri Tadeu Camara Souza, Advogado e Médico - Direito da Saúde. E-mail: resp@via-rs.net
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Junho de 2006 - 01:00
Odontologia e Responsabilidade Civil
Neri Tadeu Camara Souza é advogado e médicodireito da saúde. E-mail: resp@via-rs.net
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
A Advocacia-Geral da União como instituição.
Aldemário Araujo Castro atualmente é Procurador da Fazenda Nacional (PGFN) e Professor da
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Abril de 2022 - 18:35
Os Princípios Norteadores da Atuação do Mediador Judicial
O escopo do presente é analisar os princípios norteadores da atuação do mediador judicial.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Art. 64 da ADCT: Exemplar, gratuito e integral da Constituição como elemento garantidor da democratização da norma constitucional
Davi Souza de Paula Pinto. Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados
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Array Publicado em 2013-06-18T14:10:05+00:00
Do vale transporte pago em dinheiro
Muitos empregadores, costumeiramente, pagam a seus empregados, o vale transporte instituído em Lei, em dinheiro Entretanto, como ficará demonstrado no presente artigo, tal prática é ilegal, mesmo que prevista em normas coletivas (acordos e convenções coletivas de trabalho)